Diário Oficial
03/11/2021LEI Nº 0369/2015 - PROÍBE BANHO E PLANTAÇÕES DE TOMATES COM USO DE AGROTÓXICOS NO AÇUDE DO PAU CAÍDO DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20211103031508
03/11/2021LEI Nº 0361/2015 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DA PARAÍBA PARA O FIM DE ESTABELECER UMA COLABORAÇÃO FEDERATIVA NA ORGANIZAÇÃO, REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E PRESTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO SEU ESPAÇO TERRITORIAL, ALÉM DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103032915
03/11/2021LEI Nº 0427/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 412/2017 – LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2018, EM SEU ARTIGO 5º ALÍNEA A “ABRIR CRÉDITOS SUPLEMENTARES ADICIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ATÉ O LIMITE DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO), DA DESPESA FIXADA NA LEI VIGENTE DO VALOR TOTAL DO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO QUE DISPÕE OS ARTIGOS 7º E 43º DA LEI 4.320/64,”MEDIANTE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, COM A FINALIDADE DE ATENDER A INSUFICIÊNCIA NAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NOS TERMOS DA LEI 4.320. AUMENTANDO O LIMITE CITADO NO REFERIDO ARTIGO 5º-A DE 30% PARA 55%, PARA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E AOS DEMAIS ÓRGÃO PERMANECENDO EM 30%, RETROAGINDO SEUS EFEITOS À 01/10/2018. NA FORMA DA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103032818
03/11/2021LEI Nº 0335/2013 - INSTITUI NORMAS RELATIVAS AO MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL, MICRO EMPRESA E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME LEI COMPLEMENTAR 123 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, LEI COMPLEMENTAR 127 DE 14 DE AGOSTO DE 2007, LEI COMPLEMENTAR 128 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103032735
03/11/2021LEI Nº 0324/2013 - DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103032653
03/11/2021LEI Nº 0407/2017 - ALTERA A LOCALIZAÇÃO DA RUA JOSE DA SILVA CAVALCANTE (ZÉ ALCÂNTARA), EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASNº 20211103032625
03/11/2021LEI Nº 0362/2015 - DENOMINA RUA DE JOSÉ DA SILVA CAVALCANTE, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20211103032558
03/11/2021LEI Nº 0453/2020 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SEVIDORES EFETIVOS, DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103032530
03/11/2021LEI Nº 0360/2015 - DISPÕE SOBRE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103032500
03/11/2021LEI Nº 0340/2013 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103032432
03/11/2021LEI Nº 0449/2019 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103032339
03/11/2021LEI Nº 0380/2016 - DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX, DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Nº 20211103032310
03/11/2021LEI Nº 0375/2015 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103032239
03/11/2021LEI Nº 0381/2016 - ALTERA REDAÇÃO DO ART. 62 DO ESTATUTO DO SERVIDOR, LEI NO. 297/2011.Nº 20211103032211
03/11/2021LEI Nº 0001/1997 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRENº 20211103032059
03/11/2021LEI Nº 0161/2003 - INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103031945
03/11/2021LEI Nº 0328/2013 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DAS LEIS Nº 08/97 E 275/2010, E REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E REDEFINE SUA COMPOSIÇÃO, ORGANIZAÇÃO, COMPETÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20211103031917
03/11/2021LEI Nº 0448/2019 - AUTORIZA O MUNÍCIPIO DE SANTO ANDRÉ ESTADO DA PARAÍBA, A PROMOVER CORTES DE ÁRVORES EM PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103031849
03/11/2021LEI Nº 0359/2015 - ATUALIZA OS VALORES FINANCEIROS DO ANEXO II DA LEI N° 324, DE 25/03/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103031821
03/11/2021LEI Nº 0426/2018 - FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INCLUIR A DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASNº 20211103031751