Diário Oficial
03/11/2021LEI Nº 0351/2014 - INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB.Nº 20211103045456
03/11/2021LEI Nº 0437/2019 - DENOMINA "ACADEMIA DE SAÚDE JOSÉ BENTO MESSIAS DA TRINDADE" A ACADEMIA DE SAÚDE ESTÁ LOCALIZADA NA AVENIDA FENELON MEDEIROS.Nº 20211103045429
03/11/2021LEI Nº 0122/2001 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BRASÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20211103045401
03/11/2021LEI Nº 0345/2014 - ALTERA AS LEIS NRSº 187/2007 E 278/2010, QUE VERSAM SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDEB DE SANTO ANDRÉ-PB, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103045333
03/11/2021LEI Nº 0434/2019 - DENOMINA RUA HELENA RITA DA CONCEIÇÃO, DO CONJUNTO EMILIANO NUNES SANTO ANDRÉPB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103045305
03/11/2021LEI Nº 0379/2016 - AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS APURADOS NO LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20211103045237
03/11/2021LEI Nº 0387/2016 - REGULAMENTA O SUBSIDIO DO PREFEITO, VICEPREFEITO, PRESIDENTE DA CÂMARA, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O MANDATO DE 2017- 2020, EM ATENDIMENTO AO ARTIGO 29, V E VI, ALÍNEA “A”, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103045208
03/11/2021LEI Nº 0412/2017 - ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103045114
03/11/2021LEI Nº 0404/2017 - INSTITUI O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103045045
03/11/2021LEI Nº 0378/2016 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENOS PARA PESSOAS QUE TIVERAM SEUS IMÓVEIS COMPROMETIDOS COM A ABERTURA DE NOVAS RUAS, IGUALMENTE PARA FAMÍLIAS CARENTES.Nº 20211103045017
03/11/2021LEI Nº 0439/2019 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103044945
03/11/2021LEI Nº 0405/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNº 20211103044917
03/11/2021LEI Nº 0177/2005 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SANTO ANDRÉ E DÁ OUTRA PROVIDENCIAS.Nº 20211103044841
03/11/2021LEI Nº 0428/2018 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DO SÍMBOLO DE CONSCIENTIZAÇÃO DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO.Nº 20211103044812
03/11/2021LEI Nº 0392/2016 - DENOMINA RUA ALIPIO MESSIAS, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103044745
03/11/2021LEI Nº 0446/2019 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTENEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO E A FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIAL DA PARAÍBA, PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASNº 20211103044716
03/11/2021LEI Nº 0370/2015 - DENOMINA O GINÁSIO POLIESPORTIVO DE JOSÉ ONIAS DE MEDEIROS, DO MUNICÍPIO DE MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.Nº 20211103044649
03/11/2021LEI Nº 0410/2017 - ALTERA PARCIALMENTE A LOCALIZAÇÃO DA RUA ANTONIO ROSENDO DA CUNHA, EM VIRTUDE DA DUPLICIDADE DE NOMES DO LOGRADOURO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIASNº 20211103044621
03/11/2021LEI Nº 0401/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO, NO VALOR DE R$ 14.866,30 (QUATORZE MIL OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E TRINTA CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Nº 20211103044553
03/11/2021LEI Nº 0431/2019 - DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PB E REVOGA A LEI N0 324/2013 DE 25 DE MARÇO DE 2013.Nº 20211103044512